Orçamentos nacionais vão precisar do visto de Bruxelas

Produzido por Redacção de The Week

Decisões da Comissão Europeia sobrepõem-se às dos deputados dos Parlamentos nacionais

O eurodeputado Miguel Portas obteve do presidente do Conselho Europeu - pelo silêncio - e do presidente do Banco Central Europeu (BCE) a confirmação de que os orçamentos nacionais dos países da Zona Euro, como é o caso de Portugal, passam a ter de receber um visto de Bruxelas, segundo um mecanismo ainda não clarificado, antes de serem submetidos aos Parlamentos nacionais. É o preço do "nosso destino comum", segundo Jean-Claude Trichet, presidente do BCE - cargo não eleito.

Herman Van Rompuy, presidente do Conselho Europeu, e Jean-Claude Trichet compareceram quarta-feira perante o plenário do Parlamento Europeu para participar no debate sobre as conclusões da reunião do Conselho realizada em 17 de Junho.

Miguel Portas dirigiu duas perguntas a Trichet (ver vídeo): o que está para lá do facto de o BCE não querer emitir Eurobonds que reflicta uma "razão mais sustentada" do que a resposta "não consideramos apropriado"; e se é verdade que os orçamentos nacionais passam a necessitar de visto prévio antes de submetidos aos respectivos Parlamentos.

Jean-Claude Trichet respondeu, embora de modo pouco fluente. No primeiro caso argumentou com a aplicação "da letra e do espírito do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC)".

Afirmou que houve "erros enormes" que conduziram ao desrespeito pelo PEC e que "têm de ser corrigidos" no âmbito do mesmo plano, cuja validade permanece. Quanto ao visto prévio aos orçamentos, o presidente do BCE respondeu que a existência de uma moeda única implica uma interdependência das políticas económicas, o que faz com que os orçamentos nacionais "sejam analisados por uma entidade independente, avaliados pela Comissão e julgados pelos pares". Rematou dizendo que "é o que acontece quando temos um destino em comum".

O presidente do BCE confirmou, desta maneira, que os Parlamentos nacionais, eleitos pelos cidadãos, deixam de ter poder para decidir sobre as políticas orçamentais.

Na intervenção em que se dirigiu ao presidente do Conselho, Herman van Rompuy, Miguel Portas (ver vídeo) começou por fazer uma análise das decisões do passado dia 17 de Junho.

Em relação às taxas a aplicar aos bancos e às transacções financeiras disse que "preferia menos palavras a bastante mais capacidade de negociação".

Quanto às políticas económicas, o eurodeputado do Bloco de Esquerda integrado na Esquerda Unitária GUE/NGL perguntou "como é possível este Conselho dizer que quer reduzir a pobreza na Europa e ao mesmo tempo no mundo quando por todo o lado, em todos os orçamentos nacionais o que existe são políticas de redução drástica do investimento público e da despesa social?". O problema é, acrescentou, "como podemos defender a necessidade de um crescimento sustentável se todas as políticas nacionais estão viradas para um só objectivo: reduzir os salários e aumentar os impostos mais injustos, em particular o IVA?"

"O Conselho", definiu Miguel Portas, "é como o Vaticano com o escritor português José Saramago: é ortodoxo, não se esquece de nada e nada aprende".

A segunda pergunta de Miguel Portas ao presidente do Conselho relacionou-se, igualmente, com o visto prévio sobre os orçamentos nacionais e uma ideia expressa pelo próprio Van Rompuy de aplicar "sanções preventivas em matéria de políticas orlamentais nacionais". "O que tem a dizer-nos sobre isto?", inquiriu o eurodeputado.

Desta feita, Van Rompuy, não tinha nada para dizer. Ao contrário de Trichet, não respondeu a qualquer das perguntas de Miguel Portas.