Conselho Europeu agrava ditadura do PEC

Produzido por Redacção de The Week

Conselho Europeu e Comissão tomam conta dos orçamentos nacionais

Comunicado da reunião do Conselho Europeu assume sanções ao Irão e esquece o ataque de Israel à Frota da Liberdade

A reunião do Conselho Europeu realizada quinta-feira em Bruxelas reforçou a ditadura do Plano de Estabilidade e Crescimento (PEC) sobre as economias dos Estados-membros, apertou as malhas da vigilância e fiscalização sobre os orçamentos dos 27 a curto e médio prazo, deu como aprovada a estratégia Europa2020 - que tem como objectivo teórico combater o desemprego e cujo fiasco já foi antecipado por forças laborais de todo o continente - delegou nos governos nacionais a hipotética criação de taxas sobre as transacções financeiras e prometeu "maior transparência" no sector bancário. Em termos internacionais, o Conselho Europeu silenciou o ataque israelita à Frota da Liberdade e adoptou uma declaração de apoio às novas sanções contra o Irão decalcada da posição dos Estados Unidos da América.

As decisões tomadas em Bruxelas pelo Conselho Europeu não produziram elementos novos significativos em relação à política geral que está a ser aplicada supostamente para combater a crise e que decorre da prática e das declarações recorrentes de dirigentes europeus e nacionais.

A aprovação da estratégia Europa2020 é apresentada como uma nova fase de lançamento do combate ao desemprego assente, principalmente, no desenvolvimento das políticas de inovação e energética e também no reforço dos níveis de educação, inclusão social e redução da pobreza. O objectivo proclamado é a elevação da taxa de emprego para 75 por cento na faixa etária 20-64 anos. Poucos dias antes da reunião, eurodeputados e dirigentes sindicais concluíram num debate realizado no Parlamento Europeu que a estratégia Europa2020 não pode funcionar porque, no essencial, assenta num suposto combate ao desemprego recorrendo a políticas que têm provocado o aumento constante do desemprego.

A subordinação total das políticas económicas dos Estados-membros ao PEC foi outra das conclusões principais da reunião do Conselho. A preocupação dominante manifestada foi a da vigilância orçamental e das políticas macroeconómicas, designadamente através do reforço dos braços preventivo e correctivo do PEC. Esse exercício será acompanhado por sanções agregadas à avaliação do cumprimento dos objectivos a médio prazo, mais rigorosas ainda para os países da Eurozona. O Conselho pretende assegurar que todos os Estados-membros têm os seus orçamentos nacionais anuais e a política orçamental a médio prazo de acordo com o PEC, devendo os objectivos ter "o acordo da Comissão e do Conselho". Esta formulação corresponde ao objectivo pretendido pela Comissão Barroso de colocar os orçamentos dos 27 sob a alçada de Bruxelas.

Em relação aos mercados financeiros, propõe-se o Conselho Europeu resolver questões de estabilidade através dos mecanismos de regulamentação e supervisão já estabelecidos na própria União Europeia e no Grupo dos 20 (G20). Quanto à criação de taxas sobre transacções financeiras, o Conselho delegou as decisões sobre o assunto nos governos dos Estados-membros.

Outra das decisões da reunião do Conselho foi a de contribuir para a segurança, a estabilidade e o aumento da transparência do sector bancário. Daí a necessidade proclamada de por em funcionamento no início de 2011 as Autoridades Europeias de Supervisão do sector.

Em termos ambientais e de alterações climáticas, o Conselho manteve-se na tónica do número 20: 20 por cento de redução dos gases de efeito de estufa em relação aos níveis de 1990; aumento do consumo de emergias renováveis para 20 por cento do consumo total; aumento da eficiência energética para 20 por cento. O comunicado é omisso quanto aos mecanismos de vigilância e fiscalização do cumprimento destes objectivos.

O Conselho decidiu entretanto abrir as portas às negociações para admissão da Islândia na União Europeia.

A nível internacional, a reunião do Conselho Europeu ficou sobretudo assinalada pela omissão. O comunicado final não faz qualquer alusão aos ataques do exército israelita contra a Frota da Liberdade, a bordo da qual viajavam numerosos cidadãos dos 27.

Já em relação às novas sanções contra o Irão, o comunicado é mais substantivo. Adopta os conteúdos das posições norte-americanas e, apesar de saudar o acordo promovido pelo Brasil e pela Turquia afirma que este não se dirige "ao cerne da questão". O Conselho realça a necessidade de controntar o Irão com o facto de ser signatário do Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP), mas evita pronunciar-se a propósito de recentes decisões tomadas durante a renegociação deste tratado sobre a "desnuclearização do Médio Oriente" e consequente apelo a Israel para que se torne signatário do documento.