"O ACTA acabou", profetizou o chefe da direita no Parlamento Europeu olhando para a divisão do seu grupo em relação ao censório tratado. A frase deixa o acordo em coma, sendo o socialista português Vital Moreira um dos que restam à cabeceira do doente.

A divisão instalada no Partido Popular Europeu (PPE)PPE, o principal grupo da direita no Parlamento Europeu, pode ter provocado a entrada do tratado censório ACTA em coma. O grupo socialista tende também cada vez mais para a rejeição do polémico acordo, sendo o português Vital Moreira um dos poucos eurodeputados desta área que se mantém à cabeceira do doente. No vídeo divulgado pelo Esquerda.net a eurodeputada Marisa Matias explica como a continuação da mobilização internacional em defesa da privacidade pode conduzir o ACTA ao estado de defunto.

“O ACTA acabou”, informou o chefe do grupo parlamentar do PPE, o francês Joseph Daul, durante uma conferência de imprensa realizada na semana passada em Estrasburgo, coincidindo com a sessão plenária do Parlamento Europeu então em curso.

O ACTA é o tratado elaborado sob a égide dos Estados Unidos, Canadá, Japão e União Europeia, à revelia dos países em desenvolvimento, e que tem como alegado objectivo combater a contrafacção e a pirataria dos direitos de autor no comércio, em especial através na Internet.

Sucessivas denúncias e protestos mundiais têm vindo a denunciar os riscos censórios e persecutórios contidos no tratado e também a impossibilidade de os internautas acederem a produtos comercializados com perfeito respeito pelos direitos autorais.

O governo português foi um dos 22 da União Europeia que se apressou a subscrever o documento mesmo conhecendo a polémica e sabendo que existia já no Verão passado um grande equilíbrio de posições no Parlamento Europeu que pode levá-lo a não ser aplicado ao nível europeu.

A reacção mundial, a par da reacção interna nos Estados Unidos a projectos no mesmo sentido depositados no Congresso, mobilizou a opinião pública contra a perseguição às liberdades no espaço da internet e está a fazer recuar alguns sectores conservadores e liberais mais sensíveis ao conteúdo e credibilidade das denúncias.

Joseph Daul, eurodeputado francês que chefia o grupo do PPE, foi peremptório na conferência de imprensa que promoveu em Estrasburgo: “O ACTA acabou”, disse. Envolvido na campanha presidencial de Sarkozy e conhecendo as profundas divergências de opinião que existem no interior dos “populares” europeus, Daul reconheceu que não existem condições para o fazer aprovar no Parlamento Europeu. Em Junho passado, um relatório favorável ao ACTA posto à votação na câmara, e rejeitado até pelo próprio relator, foi aprovado à justa por 331 votos contra 294. Este documento foi rejeitado e combatido na primeira linha pelos eurodeputados Miguel Portas e Marisa Matias, eleitos pelo Bloco de Esquerda (ver vídeo).

Um dos eurodeputados portugueses mais activos em defesa da ameaça de restrição às liberdades no ciberespaço é o socialista Vital Moreira, acompanhando sempre as posições da Comissão Europeia. O próprio ex-presidente do grupo socialista e actual presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, Já se pronunciou contra o tratado considerando que não equilibra as liberdades cívicas com o objectivo de combater o comércio contrafeito e os direitos de autor.

A posição do chefe do principal grupo da direita não surgiu isolada no contexto. Seguiu-se a uma carta da Comissão Europeia acusando os eurodeputados de se deixarem manipular por grupos contestatários e de não conhecerem verdadeiramente o ratado. Além disso, fez as declarações nas vésperas de um debate interno sobre o assunto dentro do grupo conservador.

Desse debate resultou a demonstração de que o grupo está dividido o que, tendo em conta que o tratado está preso apenas por 37 deputados, são muitas as hipóteses de a correlação de forças se inverter na votação parlamentar decisiva, no próximo Verão, ainda que Vital Moreira continue fiel apoiante do ACTA.

Os negociadores do tratado na sua formulação adoptada pelos países que já o adoptaram escolheram como consultores principais e únicos os representantes das grandes multinacionais norte-americanas, designadamente os impérios das indústrias química e farmacêutica, discográfica e cinematográfica.

Joseph Kadir, o relator demissionário do documento aprovado anteriormente por curta maioria no Parlamento Europeu disse que constatou a existência de “manobras nunca vistas” durante a negociação do ACTA.