| Compreender a Venezuela em dias de agitação |
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| Wednesday, 03 February 2010 18:20 | |||
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There are no translations available.  Notícias sobre a tensão que se vive na Venezuela correm mundo. Muitas delas confundem o lado em que se situam a legitimidade institucional e a legalidade democrática.
Em movimentação muito semelhante à que conduziu à tentativa de golpe de Estado em 2002, sectores da comunicação social privada venezuelana voltaram a lançar uma ofensiva anti-governamental contra a prática de alegados atentados à liberdade de informar e ser informado.
Os sectores governamentais e o próprio presidente Hugo Chávez, que completa 11 anos no cargo depois de ele próprio e as suas posições terem sido legitimadas em 10 consultas populares e eleições não contestadas, afirmam que as medidas tomadas em relação a algumas empresas de comunicação se relacionam com a violação das em vigor no país.
A contestação promovida através de manifestações organizadas pelos sectores políticos conservadores e federações patronais tornou o debate muito intenso, levando Chávez a pautar o discurso das celebrações do 11º aniversário na Presidência pela promessa aos seus apoiantes de que se empenhará a fundo na campanha para conquistar novo mandato nas eleições presidenciais de Setembro próximo.
O agravamento da tensão interna na Venezuela coincide com o reforço da presença militar norte-americana na região, da Colômbia ao Haiti, e também com a vitória do magnata direitista Sebastian Piñera no Chile e que escolheu Hugo Chávez como um dos seus alvos, ainda antes de tomar posse.
Contribuindo para a informação sobre o debate em curso e a situação na Venezuela publicamos um artigo do jornalista brasileiro Breno Altman, um documento sobre o sistema legal que rege o funcionamento da comunicação social venezuelana e um vídeo. Nele se pode perceber como Noel Alvarez, presidente da maior organização patronal da Venezuela, a Fedecamaras, apela à “solução militar” para os problemas do país.
Bruno Altman: Chávez é um inimigo da liberdade de imprensa?
As punições recentemente adotadas contra a RCTVI (Rede Caracas de Televisão Internacional) e outros cinco canais a cabo suscitaram forte onda acusatória contra o presidente venezuelano. Um aluvião de artigos e editoriais foi lançado a público para acoimá-lo como inimigo da liberdade de imprensa.
A mídia conservadora, como é de seu feitio, baralha as informações para melhor articular sua escalada contra Chávez. Os motivos que levaram às medidas punitivas são omitidos ou manipulados. O vale-tudo não tem compromisso com a verdade.
Os seis canais suspensos violaram seguidamente vários dispositivos legais (obrigatoriedade de transmitir redes oficiais, programas educacionais, símbolos nacionais, classificação etária e assim por diante). Três entre esses reconheceram as irregularidades e comprometeram-se a retificá-las: voltaram imediatamente ao ar. Os demais têm a mesma possibilidade. Nenhum canal foi fechado ou desapropriado.
Até mesmo alguns setores progressistas, porém, ficaram abalados com esses fatos. Muitas pessoas de bem, afinal, reagem como se o tema da liberdade de imprensa fosse sagrado. Desses sobre os quais só pode haver uma opinião possível: as demais seriam autoritárias ou, quando muito, ultrapassadas.
O dogma criado pela plutocracia midiática associa uma robusta bandeira democrática com a apropriação privada dos meios para realizá-la. Liberdade de imprensa, para esses senhores e senhoras, é o direito ilimitado dos proprietários de veículos de comunicação em usufruir a bel-prazer de seus ativos de informação e entretenimento. Qualquer contestação ou regulação dessa franquia quase divina constituiria uma ameaça à democracia.
Mas o que há de democrático na transformação de um bem público (o direito de informar e ser informado) em monopólio de corporações privadas, famílias ou indivíduos? Qual é a liberdade possível quando os instrumentos de comunicação e cultura têm seu controle originado no poder económico?
A revolução técnico-científica das últimas décadas fez da informação e seus meios um poder fático. A sua expansão foi patrocinada por governos e grupos empresariais, cuja associação direta ou indireta com os donos dos veículos alavancou esse baronato a um papel político, cultural e económico de ampla envergadura.
Basta um olhar ligeiro sobre a América do Sul para termos noção desse processo. Quase todas as empresas relevantes de comunicação foram criadas ou fortalecidas pelas ditaduras e seus sócios capitalistas. Os casos Clarín e Globo, mais conhecidos, estão longe de ser exceção. Na Venezuela a história não foi diferente.
A democratização do subcontinente, no entanto, jamais chegou aos meios de comunicação. Está certo que acabou a censura, mas os barões da mídia só viram sua influência e autonomia crescerem. A liberdade formal de qualquer grupo social ou indivíduo em criar seu próprio veículo foi implantada, de facto, mas a possibilidade económica de exercer essa prerrogativa continuou nas mesmas e poucas mãos.
Os interesses nessa autonomia, no mais, vão além dos proprietários dos meios, abençoados pelas condições institucionais de difundir livremente os valores, idéias e informações que melhor lhes apetecer para a lucratividade de seu negócio.
O seu estatuto especial, o de único poder público de caráter privado, permitiu a plena realização do diagnóstico anunciado pelo pensador italiano Antonio Gramsci, há mais de setenta anos, quando afirmou que os jornais haviam se transformado nos “modernos partidos políticos da burguesia”.
Os meios monopolistas de comunicação podem exibir-se como neutros, objetivos ou isentos, com verniz de interesse universal que nenhuma agremiação conservadora teria como apresentar aos eleitores. Chegam à desfaçatez de alcunhar o que editam ou difundem de “opinião pública”, como se a sociedade tivesse delegado a esse sector social uma procuração para falar em seu nome.
Mas não se trata apenas de aparência. Através dos meios um exército profissional de colunistas, jornalistas e produtores de entretenimento, entre outros, pode ser integralmente mobilizado para construir os valores e as informações que correspondem aos interesses dos seus patrões e associados. Esses veículos cumprem a tarefa de articular o discurso e a base social das elites ao redor das quais gravitam.
A sua atividade, ao contrário das demais funções públicas, incluindo os partidos políticos, não está subordinada a qualquer mecanismo eleitoral, controle social ou fiscalização institucional, ainda que os meios audiovisuais – a ponta de lança do sistema comunicacional – operem quase sempre a partir de uma concessão do Estado.
O que esse baronato chama de “liberdade de imprensa” é de um cinismo exemplar. Trata-se apenas da sua liberdade de imprimir, difundir e entreter, às custas da negação prática desse direito a imensos grupos sociais, que não possuem os instrumentos institucionais e as possibilidades financeiras de levar a público a sua própria voz.
A eleição de governos progressistas na América Latina criou a chance de essa situação antidemocrática ser superada ou, ao menos, amenizada. A presidente Cristina Kischner, na Argentina, conseguiu a aprovação de uma nova lei para os meios audiovisuais. O boliviano Evo Morales segue pelo mesmo caminho. O líder venezuelano, atropelado em 2002 por um golpe de estado urdido e animado pelos grandes meios de comunicação, foi quem primeiro ousou agarrar o touro pelos chifres.
Nenhum desses governantes propôs que fosse estabelecida alguma espécie de censura ou impedimento para a circulação de idéias. Ao contrário: as suas iniciativas buscam restringir o peso dos monopólios, abrindo espaços para novos atores e regulamentando uma atividade tão estratégica para a sociedade.
Trata-se, aliás, de uma abordagem comum à maioria dos países democráticos, nos quais existem leis que limitam esses monopólios, asseguram produção nacional e programação educacional, estabelecem cláusula de consciência para os jornalistas, abrem espaço para os movimentos sociais e sindicais.
Mas a reação do baronato venezuelano, no caso específico, não se fez por esperar. Vários dos proprietários desses meios recusam-se simplesmente a obedecer à legislação proposta por um governo eleito pelo povo e aprovada por um parlamento legítimo. As punições que receberam foram a conta justa, e bastante moderada, para quem insiste em andar fora da lei, costume inconcebível numa democracia.
Os monopólios estão sendo regulamentados, como é adequado a qualquer serviço público, sob o risco de perderem a concessão que receberam caso persistam em atitudes antidemocráticas. Poderiam ter sido cassados há oito anos, quando foram protagonistas da intentona golpista, mas foi-lhes conferida a oportunidade de reverem as suas opções.
Os venezuelanos têm hoje um cardápio de jornais, revistas e meios audiovisuais mais amplo e plural que em qualquer momento de sua história. Muitas organizações sociais e comunidades tiveram apoio governamental para romper a ditadura do poder económico e criar as condições materiais para o surgimento de novos veículos.
Além de manter abertas as portas da imprensa oposicionista, apesar das suas recorrentes violações constitucionais, o governo Chávez deu vida a uma importante rede de rádios comunitárias, facilitou a criação de novos canais de televisão, direcionou a publicidade estatal para jornais e revistas independentes. Não é pouca coisa.
O presidente venezuelano, de facto, não se revela amigo da mesma liberdade de imprensa apregoada pela plutocracia midiática. Presta serviço às idéias democráticas, no entanto, ao identificar no monopólio privado e desregulamentado da comunicação o maior obstáculo para o direito de informar e ser informado.
Breno Altman é jornalista e diretor do sítio Opera Mundi (www.operamundi.com.br)
El Caso de RCTV, 24-01-2010 (doc. PDF)
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