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Comissão Europeia tem pressa em facilitar uso de organismos geneticamente modificados
"A lista de OGM's passa de excepção a regularização" - Marisa Matias
Riscos ambientais e de saúde deixam de ser argumentos para rejeição do cultivo por Estados Membros
Gravura de DanVoglesong
A Comissão europeia (CE) apresentou na semana que passou um novo pacote de medidas relativamente ao cultivo de Organismos Geneticamente Modificados (OGM). Sob o disfarce da atribuição de um novo direito aos Estados Membros (EM) dando-lhes carta branca para proibir ou permitir a produção destes organismos através do princípio de subsidiariedade, a recusa nacional do cultivo por questões ambientais ou sanitárias fica agora de fora.
A deputada do grupo unitário GUE/NGL Marisa Matias inquiriu o Comissário Europeu para a Saúde, Jonh Dalli, sobre este novo direito que, no fundo, não é mais do que uma “espécie de pele de cordeiro usada para esconder duas novas restrições para os países que querem fazer opt out do cultivo de OGM por riscos ambientais ou de saúde”. Para além disso, segundo Marisa Matias, “a lista de produtos cultivados deste modo passa de um sistema de excepção para uma regularização. As garantias dadas para a saúde dos cidadãos não parecem ser suficientes e é preciso esclarecer a solidez da base jurídica destas novas propostas.” E afinal, perguntou a deputada, “qual é a necessidade e a urgência de avançar com um novo artigo na directiva de liberação dos OMG’s (2001/18/EC) quando a legislação relativa ao cultivo está prestes a sair?”
O comissário europeu respondeu que “simplesmente, já não há necessidade de haver opt out dos países por questões ambientais e de saúde por já haver uma pré-avaliação destas condições feita pela Autoridade Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA). Os estados membros podem agora fazer opt out por razões sócio-económicas, éticas ou morais, por exemplo, no caso da opinião pública nacional ser contra o cultivo de OGM’s no seu território”.
O direito de veto a nível nacional de que Dalli fala não representa assim qualquer novidade, pois já acontecia através de uma cláusula de salvaguarda justificada por questões ambientais e sanitárias, que não poderão ser futuramente mencionadas ainda que os estados detectem graves riscos para a saúde.
O comissário disse ainda não querer apressar nada, “mas o processo de autorizações é muito lento e é preciso tomar decisões”. As autorizações de cultivo estão, no entanto, bloqueadas há doze anos na EU e a autorização para o cultivo de um único Organismo Geneticamente Modificado, o milho MON 810 da multinacional americana Monsanto, expirou há dois anos e ainda não foi renovada. Dentro dos seis países que o cultivam está Portugal. Até ao presente, os governos não haviam chegado a acordo sobre uma autorização e a Comissão decidiu avançar com a actual proposta. Dalli confessou ainda que também existem motivações financeiras e económicas ligadas às novas medidas, mencionando a necessidade que os mercados têm de segurança
Os eurodeputados lembraram ainda que "a contaminação não se detém nas fronteiras dos países" e que deveria haver um maior debate com a EFSA sobre o processo de autorizações.
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