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Documento do regime Merkel, Janeiro de 2012

Dado o cumprimento decepcionante até agora, a Grécia tem de aceitar deslocar a soberania orçamental para o nível europeu durante algum tempo

Miguel Portas

O power point

O Conselho Europeu de fim de Janeiro incluiu na sua agenda a palavra maldita dos últimos dois anos: “crescimento”. Terão os 27 chefes de Estado e de governo da União mudado de ideias? Convenceram-se que, afinal, temos um problema de crescimento? Entraram no campeonato do relançamento económico? Sabem, ao menos, se ele é compaginável com a austeridade?


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Mil Palavras

Parlamento da Polónia, Janeiro de 2012

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Protesto de deputados contra o tratado ACTA e a censura na internet

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Reflexões

Um olhar lúcido sobre a Síria

Bashar Assad, presidente sírio, proferiu o seu primeiro discurso em seis meses, prometeu um referendo constitucional em Março e eleições em seis meses. O que mudou? Para já nada. A ditadura está sem saída e as oposições giram na vertigem das conspirações externas e manipulações religiosas. Robert Fisk, jornalista que conhece e observa o Médio Oriente sem preconceitos, deixa-nos neste artigo publicado no Guardian o resultado de um olhar lúcido sobre a Síria.

Chefe do governo palestiniano admite reconciliação nacional PDF Print
Written by Nelson Peralta   

O apoio da UE à Autoridade Palestiniana é nove vezes superior ao dos Estados Unidos

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Salaam Fayyad, primeiro ministro da Autoridades Palestiniana, esteve em Bruxelas na Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu e manifestou algum optimismo em relação à reconciliação nacional. Salientou a importância da União Europeia na questão da Palestina, em relação à qual "tem evoluído de forma extremamente favorável". Miguel Portas, eurodeputado do GUE/NGL, comentou que o baixo auxílio dos Estados Unidos à Autoridade Palestiniana o faz sentir-se, por vezes, " pagar a política dos outros".

O conflito israelo-palestiniano não é económico, é político, avaliou Salaam Fayyad, primeiro ministro da Autoridade Palestiniana, recebido na Comissão do Orçamento do Parlamento Europeu. "O desenvolvimento económico é essencial para aumentar o nível de vida da nossa população, mas isso não substituiu esforços políticos para colocar um termo à ocupação israelita nos territórios ocupados em 1967 e para podermos viver como todas as nações do mundo, em liberdade e em segurança no nosso território nacional e com respeito por todos os nossos vizinhos, incluindo Israel", sublinhou Fayyad perante os eurodeputados.

O primeiro-ministro palestiniano foi recebido na Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu, em Bruxelas, para uma troca de pontos de vista que motivou o interesse e a intervenção de vários deputados e que teve como objectivo principal avaliar a qualidade e o volume de assistência financeira da União Europeia (UE) à Autoridade Palestiniana - o maior beneficiário à escala mundial da ajuda comunitária.

Fayyad destacou a importância do desenvolvimento de infra-estruturas, nomeadamente ao nível da educação, saúde e abastecimento de água para alcançar um Estado Palestiniano viável que inclua a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e Jerusalém Leste, realçando os mais de mil projectos de desenvolvimento já iniciados. "Houve um aumento da nossa capacidade de absorver projectos de desenvolvimento, a maior parte dos quais na Cisjordânia face ao bloqueio de Gaza desde 2007", sublinhou o chefe do governo palestiniano. "Com o fim do bloqueio a Gaza, a reabilitação do seu areroporto e dos seus portos", acrescentou, "poderíamos fazer muito mais".

O apoio orçamental da UE nos últimos três anos representou 1200 milhões de euros. "É o tipo de apoio de que mais precisamos", explicou Fayyad, "porque neste momento não dispomos dos recursos necessários para cumprir as nossas obrigações para com a população; no próximo ano e nos anos seguintes a necessidade de ajuda externa será reduzidadevido à melhoria das receitas e à diminuição das despesas.

Fayyad considera que a UE tem evoluído de forma extremamente favorável em relação à questão palestiniana e deixou um forte apelo: "agradaria-nos-ia muito se a UE pudesse intervir no transporte de passageiros na região". Esta proposta colheu o apoio do deputado Miguel Portas que realçou a importância de assegurar o movimento de pessoas entre a Faixa de Gaza e a Cisjordânia.

O eurodeputado do grupo GUE/NGL perguntou ainda como é que num contexto em que há uma diminuição do rigor do bloqueio o  governo de Fayyad se procura relacionar com as autoridades de Gaza. Miguel Portas questionou por fim qual o montante da ajuda dos Estados Unidos à Autoridade Palestiniana dizendo sentir-se por vezes a pagar a política dos outros e não apenas a fazer solidariedade política pela a existência do Estado Palestiniano.

Sobre as relações com o Hamas, o primeiro-ministro considera que se deve lidar com o pluralismo político e com as necessidades das pessoas. As divergências, disse,  não podem ser a única tónica. "Não quero diminuir importância das divergências políticas, mas é importante prepararmo-nos para o governo e ter um documento que possa ser adoptado por todos", sublinhou realçando que apenas o Estado e as instituições estatais é que devem ter o controlo sobre as questões de segurança e que é esse o caminho que o Hamas parece também querer seguir. Para Fayyad, a integridade do território da Palestina é essencial e a Faixa de Gaza não pode ficar de fora.

A ajuda internacional à Autoridade Palestiniana permitiu pagar dívidas, pagar projectos na saúde e educação e dinamizar a economia, referiu Salaam Fayyad. De momento, o financiamento internacional à Autoridade é garantido em partes iguais por União Europeia, países árabes e outros países, sendo que nestes últimos os Estados Unidos representam um terço desse terço.

Fayyad fez ainda um apelo para que Israel liberte os 309 detidos políticos palestinianos e chamou a atenção para as resoluções das Nações Unidas que consideram os colonatos israelitas ilegais, incluindo os de Jerusalém oriental. A UE está numa excelente posição para enveredar por um caminho activo na questão da Palestina, especificou.

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