Sempre que o PSD muda de gerência, a primeira tentação do chefe é “rever a Constituição”. Passos Coelho não foi o primeiro nem será o último. Deixemos, portanto, de lado os elogios laudatórios de quem vê nesta trivial operação laranja sinais de rasgo e arrojo.
As instâncias europeias não eleitas preparam-se para utilizar o recém-criado Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE), nascido do Tratado de Lisboa, como um organismo supranacional militarizado ao serviço das grandes potências da UE e à margem do Parlamento Europeu, que apenas terá sobre ele uma vertente de controlo orçamental. A Comissão e o Conselho dominarão este serviço através da acção do Alto Representante da União Europeia para a Política Externa e de Segurança, órgão igualmente criado pelo Tratado de Lisboa.
"O BCE empresta barato e compra caro: isso não é defender os seus interesses" - Miguel Portas
Miguel Portas, eurodeputado da Esquerda Unitária GUE/NGL, interveio na Comissão sobre a Crise do Parlamento Europeu onde continua a debater-se o relatório sobre o tema que domina a vida nos países da União Europeia. Sobre a mesa estão cerca de 1600 emendas ao texto original e a intervenção de Miguel Portas que aqui se reproduz incidiu sobre uma sugestão formulada por um deputado do Partido Popular Europeu, a direita dominante: retirar a ideologia do documento. "A primeira coisa que tenho a dizer", contrapôs o eurodeputado português, "é: ora aí está uma proposta ideológica".
Relatório de Miguel Portas adoptado na Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu
Prazos de concessão dos apoios podem ser encurtados entre cinco a seis meses
Foto de Ernani Balsa
O relatório de Miguel Portas que pode permitir reduzir entre cinco a seis meses o tempo de espera pelo apoio da União Europeia às vítimas dos despedimentos colectivos foi adoptado quarta-feira pela Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu. O documento sobre o Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEAG), e que deixa em aberto a possibilidade de transformação deste num fundo estrutural a partir de 2013, foi aprovado por 30 votos contra 9 e uma abstenção. Os opositores foram os eurodeputados conservadores, liberais e de extrema-direita. Miguel Portas considera que o relatório foi assumido pela comissão sem ser desfigurado em relação à sua versão original, que se orienta pelo objectivo de reduzir significamente o período para disponibilização do apoio aos trabalhadores atingidos por despedimentos colectivos, actualmente entre 12 a 18 meses.
