Tendencialmente

Written by Marisa Matias

Há cerca de um ano atrás, uma equipa de sociólogos, coordenada por Manuel Villaverde Cabral, apresentou um estudo sobre os portugueses e o Sistema Nacional de Saúde (SNS). Ele mostrava que o número de cidadãos a recorrer aos serviços públicos continuava a aumentar, independentemente do crescimento de unidades de medicina privada. Ao mesmo tempo, era nítida a queda do número de pessoas sem médico de família, inferior a dez por cento.

O que mantinha, então, a procura de serviços privados de saúde? As listas de espera.
Em 2008, a Entidade Reguladora da Saúde (ERS) divulgara estatísticas que mostravam que as queixas sobre os serviços privados tinham duplicado num só ano. Razões? Principalmente, os tempos de espera e a qualidade da assistência. O que não funcionava bem no SNS é o que também não funciona por aí além no privado.

O que representa, afinal, o SNS? Mais de 130 mil consultas, 2300 internamentos e quase 900 cirurgias por dia. Desde a sua criação, o SNS permitiu reduzir a mortalidade infantil a um ponto que colocou Portugal na lista dos dez melhores do mundo. Apesar de todos os remoques e queixas justificadas, os portugueses ganharam anos, literalmente anos, com o aumento exponencial da esperança de vida.

É este serviço público que tem vindo a ser atacado nos últimos anos, de cada vez que se tem que “cortar” em alguma coisa. E é também ele, agora, um dos alvos do ímpeto “revisionista” de Pedro Passos Coelho. Ao propor a mudança do “direito à protecção da saúde”, assegurado “através de um SNS universal e geral (...) tendencialmente gratuito", por um mesmo direito, mas expurgado da última expressão (substituída por “não podendo, em caso algum, o acesso ser recusado por insuficiência de meios económicos”), o que a nova liderança laranja nos propõe é um recuo de 30 anos na história das políticas de saúde - uma “subversão completa do modelo social”, como bem referiu António Arnaut, o fundador do SNS.

Não me interessa aqui discutir a pertinência das propostas de Passos Coelho, o seu sentido político ou a sua viabilidade. Mas as intenções também contam. Ficaram claras as suas: no dia que tiver o poder, transformará o direito à saúde em pouco mais do que um acto de caridade.