Homens e mulheres: a desigualdade subsiste

Written by Redacção de The Week

Parlamento Europeu recomenda ao Conselho e à Comissão que adoptem as necessárias medidas de correcção

O Parlamento Europeu aprovou um relatório da eurodeputada Ilda Figueiredo (Esquerda Unitária,GUE/NGL) no qual recomenda ao Governo e à Comissão que tomem as medidas necessárias para corrigir as situações de desigualdade que persistem entre homens e mulheres em todos os aspectos da sociedade, designadamente no trabalho, e também para por fim à situação de discriminação de que são vítimas as pessoas transgénero. O documento partiu da avaliação do Roteiro para a Igualdade entre Homens e Mulheres 2006-2010 e também da constatação de que as situações de injustiça se agravam em períodos de crise como o actual.

O documento foi aprovado por 316 votos a favor, 264 contra e 31 abstenções. Alerta para as consequências da crise económica e social na vida das mulheres e para as desigualdades e discriminações, apelando a medidas urgentes que melhorem a situação das mulheres no trabalho e no acesso a serviços públicos de qualidade, medidas legislativas e outras para erradicar a violência contra as mulheres, a criação de infra-estruturas e equipamentos de acolhimento de crianças a preços acessíveis, medidas que garantam a todas as mulheres o controlo dos seus direitos sexuais e reprodutivos.

A aprovação implicou um intenso empenhamento da eurodeputada portuguesa uma vez que o documento esteve prestes a ser rejeitado para discussão. A votação decisiva sobre a admissão a discussão terminou empatada, situação que, no limite, foi suficiente para o processo prosseguir.

Neste relatório, o PE apela ao alargamento e pagamento integral das licenças de maternidade, à criação de uma licença parental e de uma licença de paternidade paga e à criação de uma licença familiar paga destinada nomeadamente à prestação de cuidados a familiares dependentes. Propõe medidas para melhorar a posição de grupos especialmente vulneráveis, tais como um estatuto independente para as mulheres migrantes que são vítimas de violência doméstica, um direito individualizado à pensão e a outros benefícios para as mulheres com pouca ou nenhuma participação no mercado de trabalho e uma campanha destinada a sensibilizar para a discriminação das pessoas transgénero e a melhorar o acesso das mesmas a vias de recurso.

Em relação a outros aspectos da discriminação existente, o documento salienta a "necessidade de tornar os processos de mudança de sexo acessíveis a pessoas transgénero e a velarem por que os mesmos sejam reembolsados pelos regimes de segurança social".

Ilda Figueiredo apresentou o relatório como "um trabalho colectivo no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, que incluiu também uma audição de organizações de mulheres, peritos e a participação da própria Comissão Europeia". De acordo com a eurodeputada, "a actual crise económica e social tem consequências particularmente graves para as mulheres, agravando desigualdades e discriminações. É o caso das desigualdades salariais entre homens e mulheres, cujo nível ultrapassa em média os 17%, e as discriminações indirectas que se tendem a intensificar quando o desemprego cresce e atinge mulheres e jovens raparigas".

Ilda Figueiredo sublinhou ainda em plenário do Parlamento que "além dos elevados níveis de pobreza e de desemprego, também a violência e as discriminações contribuíram para a manutenção e até para o aumento do tráfico de mulheres e crianças e para a prostituição em diversos países da União Europeia, a exigir respostas urgentes. Infelizmente nas propostas constantes da Estratégia Europa 2020, apresentada pela Comissão, a perspectiva de género não foi tratada de forma satisfatória. Assim, esperamos que ainda seja revista esta situação".

Reforço dos direitos das pessoas transgénero

Os eurodeputados propõem medidas para melhorar a posição de grupos especialmente vulneráveis, tais como um estatuto independente para as mulheres migrantes que são vítimas de violência doméstica, um direito individualizado à pensão e a outros benefícios para as mulheres com pouca ou nenhuma participação no mercado de trabalho e uma campanha destinada a sensibilizar para a discriminação das pessoas transgénero e a melhorar o acesso das mesmas a vias de recurso.

O texto hoje aprovado salienta a "necessidade de tornar os processos de mudança de sexo acessíveis a pessoas transgénero e a velarem por que os mesmos sejam reembolsados pelos regimes de segurança social".

Licença de maternidade e paternidade

Neste relatório, o PE apela ao alargamento e pagamento integral das licenças de maternidade, à criação de uma licença parental e de uma licença de paternidade paga e à criação de uma licença familiar paga destinada nomeadamente à prestação de cuidados a familiares dependentes.

Equilíbrio no Serviço Europeu de Acção Externa

O PE solicita à Alta Representante Catherine Ashton que garanta o equilíbrio de género na criação do Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE) e crie um plano de acção tendo em vista o equilíbrio de género nas delegações da UE, inclusive ao mais alto nível, e exorta a Comissão a elaborar um mecanismo que permita assegurar paridade no colégio de comissários na próxima legislatura.

Intervenção de eurodeputados portugueses no debate

Ilda Figueiredo (CEUE/EVN), relatora: "O relatório que estou a apresentar é o resultado de um trabalho colectivo no âmbito da Comissão dos Direitos da Mulher e Igualdade dos Géneros, que incluiu também uma audição de organizações de mulheres, peritos e a participação da própria Comissão Europeia. A todas e a todos os meus agradecimentos.

Na análise que fazemos do Roteiro para a igualdade 2006-2010, consideramos que houve alguns progressos, tendo dado destaque a alguns aspectos fundamentais da igualdade entre mulheres e homens, mas, na verdade, não teve a força política necessária para a sua concretização plena.

Mereceram particular destaque as desigualdades que continuam na vida real, como o problema da dificuldade de acesso a emprego com direitos e salários dignos, a pobreza, a manutenção de discriminações e estereótipos que contribuem para perpetuar desigualdades, incluindo no acesso à formação e promoção profissional, em cargos de chefia e de topo, na vida económica e na vida política. Para isso também contribuíram as contradições existentes nas políticas comunitárias e que estão na origem da existência de mais de 85 milhões de pessoas em situação de pobreza, na sua maioria mulheres e crianças, resultado do desemprego, do trabalho precário, dos baixos salários, de pensões e reformas a níveis inferiores ao rendimento mínimo de subsistência e dificuldades de acesso a serviços públicos de qualidade.

A actual crise económica e social tem consequências particularmente graves para as mulheres, agravando desigualdades e discriminações. É o caso das desigualdades salariais entre homens e mulheres, cujo nível ultrapassa em média os 17%, e as discriminações indirectas que se tendem a intensificar quando o desemprego cresce e atinge mulheres e jovens raparigas.

Mesmo o emprego criado nos últimos anos, sobretudo o emprego de jovens e mulheres, foi maioritariamente trabalho precário e mal pago, sem respeito pelos direitos fundamentais, designadamente na área da maternidade, o que também contribuiu para a baixa natalidade. São particularmente graves as múltiplas discriminações de que são alvo sectores específicos de mulheres, designadamente idosas, mulheres com pessoas dependentes a cargo, mulheres imigrantes ou pertencentes a minorias e mulheres com deficiência.

Além dos elevados níveis de pobreza e de desemprego, também a violência e as discriminações contribuíram para a manutenção e até para o aumento do tráfico de mulheres e crianças e para a prostituição em diversos países da União Europeia, a exigir respostas urgentes. Infelizmente nas propostas constantes da Estratégia Europa 2020, apresentada pela Comissão, a perspectiva de género não foi tratada de forma satisfatória. Assim, esperamos que ainda seja revista esta situação e que, sobretudo, a Sra. Comissária quando elaborar a Estratégia para a Igualdade, procure dar resposta a estas várias questões, mas não basta esta posição apenas de uma área da Comissão Europeia, é necessário um envolvimento muito maior e, por isso, das inúmeras medidas que o relatório enuncia, sublinho aqui quatro áreas.

No plano institucional propomos que a nova Estratégia para a Igualdade seja uma agenda para a acção e um compromisso político, tendo por base a Plataforma de Acção de Pequim e os seus avanços, considerando que os direitos humanos das mulheres e raparigas são uma parte inalienável, integral e indivisível dos direitos humanos universais. Defendemos também que o Conselho adopte a nova proposta da Comissão sobre a Estratégia para a Igualdade, após consulta do Parlamento Europeu, visando dar-lhe maior força política e garantir um novo impulso à política da igualdade, além de lhe atribuir fundos comunitários, tendo em vista a sua efectiva concretização quando consideramos da maior importância a realização anual de uma reunião tripartida entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu, que se debruce sobre o progresso da estratégia para a igualdade de género na União Europeia, bem como de uma conferência anual sobre a igualdade de género em que participem organizações de mulheres e organizações sindicais de diversos Estados-Membros, além, claro, dos deputados europeus e nacionais, dando especial atenção em cada ano a um tema previamente definido.

Chamo ainda a atenção para a necessidade de incluir a integração da perspectiva de género durante a fase de preparação de todas as propostas e, por último, refiro a insistência que fazemos na aplicação e concretização das medidas já enunciadas, seja o Instituto para a Igualdade, seja o Observatório para a Violência, seja a aplicação cabal das directivas existentes, de forma a que possamos ter a emancipação das mulheres e a sua realização pessoal e profissional como objectivo central desta nossa acção e também da própria estratégia".ender justice - report seeks overhaul of EU equality strategy

Backing the Ilda Figueiredo (GUE/NGL, Portugal) report on gender equality, the European Parliament today called on Council and Commission to revamp its gender strategy with all parliamentary groups, except the right, supporting moves to advance equality between women and men.

The report reveals shortcomings in current policy and puts forward concrete proposals to shape future actions for gender equality in the EU including measures to tackle violence against women, the promotion of gender-balance in decision making and better EU institutional cooperation.

"Most of the 85 million Europeans living in poverty are women and children. The current economic and social crisis is exacerbating inequality and discrimination against women as the gender pay gap continues to grow. High levels of violence, together with poverty, unemployment and discrimination foster increased trafficking of women and children for prostitution in many EU countries" Rapporteur Figueiredo said on the problems facing policy-makers.

"Regrettably the EU 2020 Strategy presented by the Commission does not address gender mainstreaming satisfactorily" she said calling for annual tripartite meetings of the Council, Commission and Parliament to examine and assess the progress of the EU Gender Equality Strategy.

Vote result:

+ 316

- 264

Abs 31