Que se passa com as Bolsas em Portugal?

Written by Nelson Peralta

Comissão Europeia vai ter que responder...

Em Portugal pratica-se discriminação na atribuição de bolsas de doutoramento, à revelia dos tratados e das normas que regem a União Europeia. Marisa Matias pretende saber da Comissão Europeia o que vai fazer junto do Governo português uma vez que as regras aplicadas não têm qualquer critério relacionado com a ciência.

Marisa Matias enviou quarta-feira à Comissão Europeia uma pergunta sobre as diligências que tenciona fazer junto do Governo português para que a aplicação de fundos europeus assim como a atribuição de bolsas de doutoramento em Portugal respeite o direito ao trabalho, os princípios da não discriminação de cidadãos portugueses, comunitários e extra-comunitários, e os direitos fundamentais da União assim como os seus Tratados no que respeita a estas questões.

Em causa está o novo regulamento para atribuição de bolsas de doutoramento da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) que pela primeira vez contém normas que objectivamente impedem os investigadores estrangeiros de se candidatarem a essas bolsas em Portugal. As novas regras ditam que apenas podem concorrer à bolsa cidadãos nacionais ou cidadãos residentes em território nacional há cinco anos.

A eurodeputada considera que em Portugal a maioria dos investigadores vive já uma situação de grande precariedade e de ausência de vários direitos sociais e que estas novas regras exigem aos candidatos um requisito que não depende de si nem do seu mérito e que determina uma inaceitável discriminação entre cidadãos nacionais e estrangeiros.

Estas novas regras não têm qualquer critério relativo à ciência; orientam-se apenas por discriminação e xenofobia, sublinha Marisa Matias invocando a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que estipula que "os nacionais de países terceiros que sejam autorizados a trabalhar no território dos Estados-Membros têm direito a condições de trabalho equivalentes àquelas de que beneficiam os cidadãos da União".

O próprio Tratado de Lisboa garante que a UE tem como um dos objectivos facilitar o acesso à formação profissional e incentivar a mobilidade de formadores e formandos, nomeadamente dos jovens, assim como garantir que a livre circulação dos trabalhadores implique a abolição de toda e qualquer discriminação em razão da nacionalidade entre os trabalhadores dos Estados-Membros, no que diz respeito ao emprego, à remuneração e demais condições de trabalho. O Tratado acentua ainda a importância de desenvolver medidas de incentivo à formação e à mobilidade dos investigadores da União.

É paradoxal que as normas europeias e os tratados europeus só sejam invocados e respeitados quando se trata de desregular o mercado de trabalho, enfraquecer os direitos sociais ou de aplicar planos de austeridade, afirma Marisa Matias.

O Bloco de Esquerda, depois de apresentar um projecto de resolução na Assembleia da República para que predominem nos concursos os critérios científicos e para que não se excluam estrangeiros, apresenta agora o caso à Comissão Europeia solicitando diligências no sentido de acabar com a discriminação de cidadãos estrangeiros, incluindo comunitários, no uso de fundos comunitários e de bolsas de investigação.