| Derrota de Barroso, mais segurança rodoviária |
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| Written by Redacção de The Week | |||
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Horários dos "condutores independentes" de pesados poderiam chegar a 86 horas semanais
O Parlamento Europeu derrotou quarta-feira em Estrasburgo a Comissão Europeia - com intervenção decisiva da Esquerda Unitária GUE/NGL - numa proposta que pretendia um estatuto de excepção para os chamados "condutores independentes" de autocarros e camiões de modo a liberalizar o seu horário de trabalho, deixando de estar sujeitos às mesmas normas dos assalariados. A decisão do Parlamento foi assumida por motivos de saúde, de segurança nas estradas e para garantir uma concorrência justa no sector. O "estatuto de excepção" para os condutores independentes já fora rejeitado por duas vezes na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais mas a relatora insistiu no documento por pressão da Comissão. O organismo presidido por Durão Barroso sofreu uma derrota importante, porque trava uma iniciativa que iria ameaçar a segurança nas estradas europeias. A votação foi cerrada. O chamado relatório Bauer - elaborado pela eurodeputada eslovaca do PPE (direita) Edit Bauer - apoiado pela Comissão, foi rejeitado por 368 votos contra 301 e oito abstenções. Mais cerrada foi ainda a votação, com uma diferença de oito votos, que impede a Comissão de voltar a apresentar a proposta na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais. Mantém-se, deste modo, em vigor a Directiva de 2002 que prevê que os condutores independentes sejam abrangidos pelas mesmas condições dos assalariados a partir de 23 de Março de 2009. Em nome do grupo GUE/NGL, a eurodeputada Ilda Figueiredo sublinhou que a proposta da Comissão iria provocar dumpingo social, agravar as condições de trabalho para "níveis insuportáveis" de horários, que poderiam atingir as 86 horas semanais, ameaçar a segurança rodoviária e "provocar a desregulamentação laboral através da multiplicação de falsos condutores independentes". Tudo "para facilitar maiores ganhos ao patronato do sector". "Como poderia ser seguro para os cidadãos europeus, como motoristas, ciclistas ou peões, partilhar as estradas com condutores de veículos pesados afectados por excesso de fadiga?", perguntou a eurodeputada. Estudos divulgados na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais revelam que o cansaço tem efeitos semelhantes aos de intoxicação com álcool e é responsável por cerca de 20 por cento dos acidentes com veículos comerciais. Thomas Handel, eurodeputado alemão do GUE/NGL, recordou que "a protecção das pessoas contra os horários excessiivos de trabalho é um problema velho de 150 anos". Não interessa saber, acrescentou, "se se trata de um empregado por conta própria ou de um condutor assalariado; trata-se de proteger as pessoas de um excesso de horas de trabalho que pode aumentar o risco de acidentes".
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