| Para lá de Orwell: o Estado policial electrónico, 2010 |
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| Written by Redacção de The Week | |||
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Por Tom Burghardt
O desenvolvimento exponencial das novas tecnologias no último meio século contribuiu de maneira determinante para o fenómeno a que se chama "globalização" e encurtou distâncias de modo a que o planeta se tenha transformado na tal "aldeia global". As potencialidades abertas, em múltiplos campos, pelos novos meios disponíveis extasiam-nos todos os dias, confrontando-nos com realidades que ainda há pouco pareciam impossíveis. Mas enquanto nos deslumbramos e tiramos o proveito possível, os sistemas políticos, económicos e sociais recorrem também às novas tecnologias para concretizar objectivos que nem sempre coincidem com os dos cidadãos. Passo a passo, a inserção da informática e da electrónica nos mecanismos da sociedade, a recolha e utilização de dados individuais, a multiplicação de condicionantes determinadas por fenómenos decorrentes ou acelerados pela globalização contribuíram para manifestações inquietantes de invasão da nossa privacidade. Em alguns aspectos, o Estado policial electrónico sobrepõe-se sem dó às assustadoras projecções de George Orwell.
Talvez um truísmo, mas antes de recorrer à força bruta e repressão aberta para parar os “bárbaros às portas”, que seremos nós, os senhores dos impérios em declínio (e as classes tagarelas que engraxam as suas botas) deliciam-nos com contos da “democracia em marcha”, “esperança” e outras banalidades. Dizendo de outro modo, como o falecido, grande situacionista descontente Guy Debord fez há décadas no seu inflexível grito de revolta, “The Society of the Spectacle”: “O sistema económico reinante é um ciclo vicioso de isolamento. As suas tecnologias baseiam-se no isolamento e contribuem para esse mesmo isolamento. Dos automóveis à televisão, os bens que o sistema do espectáculo escolhe produzir também servem como suas armas para reforçar constantemente as condições que produzem ‘multidões solitárias’. De modo cada vez mais consistente, o espectáculo recria os seus próprios pressupostos.” E quando esses “pressupostos” reproduzem clichés cada vez mais irrelevantes promulgados por verdadeiros crentes ou puros oportunistas – a escolha é sua - como “democracia”, “liberdade de escolha” (a extensão das correntes de cada um), ou mesmo noções curiosas de “soberania” nacional (uma forma segura de conseguir e manter as massas a lutar umas com as outras!) somos deixados com uma fraude, uma vigarice gigantesca, um refinamento “pós-moderno” de métodos testados e provados que deixariam Orwell orgulhoso! Retome o teorema de Debord e substitua “automóvel” por “telemóvel” e “GPS” e “televisão por “internet”. Fica rapidamente com a nauseante sensação de que a antiga “auto-estrada da informação” não corresponde ao que lhe dizem ser. É antes uma forma homogénea de controlo efectivo dos nossos pensamentos, acções e até paradeiro; é completamente outra história! Sob este ponto de vista, um novo relatório publicado por Cryptohippie, ” The Electronic Police State: 2010 National Rankings”, tira a máscara da face afectada dos burlões empresariais endinheirados e apologistas do Estado policial dos Estados Unidos nos media. “Quando produzimos o nosso primeiro relatório sobre o Estado Policial Electrónico”, escreve um analista da Cryptohippie, “as dez nações de topo” agrupavam-se em dois tipos: 1. As que desejavam espiar todos os cidadãos mas não tinham capacidade para isso. 2. As que tinham a capacidade mas não assumiam plenamente essa vontade. Mas como revelam as novas listas nacionais, “a situação está a mudar: as que podem passaram a ter vontade e as restrições tradicionais falharam.” Os principais desenvolvimentos no ciclo vicioso são os seguintes: ● Os Estados Unidos aboliram a quarta emenda da Constituição em nome da protecção e em nome das “guerras” contra o terrorismo, a droga e ataques cibernáuticos. ● O Reino Unido está a construir agressivamente o universo de 1984 em nome da supressão de actividades “anti-sociais”. A população parece incapaz ou sem vontade de travar o governo. ● A França e a União Europeia entregaram-se ao controlo burocrático central. Em França, segundo a revista alemã Der Spiegel, a Assembleia Nacional aprovou em Fevereiro uma lei que “evoca o espectro do Big Brother e do Estado espião.” De um modo semelhante ao da legislação promulgada pelo presidente alemão Horst Köhler no mês passado, as forças policiais e de segurança terão, em França, autoridade para instalar sub-repticiamente vírus conhecidos como “"Trojan horse" (“cavalo de Tróia) para espiar os computadores privados. O acesso remoto às informações pessoais de um utilizador será possível sob a supervisão de um juiz. Os defensores dos direitos cívicos denunciaram a legislação mas os deputados franceses, alinhando com o presidente direitista Nicholas Sarkozy, alegam que a medida tem como objectivo filtrar e bloquear sites com conteúdo criminoso ou impedir a partilha de ficheiros alegadamente “ilegais”. Sandrine Béllier, membro do Parlamento Europeu pelos Verdes, advertiu que “em termos de restrições, este texto está a preparar-nos para o Inferno.” Acresce que a nova lei irá integrar informações incluídas em ficheiros policiais e dados privados reunidos pelos bancos e outras instituições financeiras. Os “segurocratas” franceses insistem cinicamente que este é um movimento totalmente inocente para “manter o nível e qualidade dos serviços fornecidos pelas forças de segurança internas”, disse o ministro do Interior, Brice Hortefeux, ao Der Spiegel. Medidas políticas generalizadas como estas restringem a liberdade de expressão e incrementam as capacidades de vigilância do Estado. As listas da Cryptohippie colocam os Estados Unidos a 0,02 pontos da Rússia quando se trata de espionagem pela internet e outras formas electrónicas. Os dez maiores infractores em 2010 são: 1. Coreia do Norte; 2. China; 3. Bielorrússia; 4. Rússia; 5. Estados Unidos; 6. Reino Unido; 7. França; 8. Israel; 9. Singapura e, 10. Alemanha. Numa “democracia” capitalista, onde para os governos negócio é sempre negócio e as liberdades individuais não o devem perturbar, funcionam empresas de telecomunicações e de segurança desonestas que iluminam o caminho para o sinistro “Golden Shield” (“Escudo Dourado”), encorajadas pelas seguranças nacionais instaladas e por uma comunicação social de estilo pau-mandado. Recentemente, nos Estados Unidos, sites inconformistas como o Cryptome e o Slight Paranoia foram perseguidos no âmbito da lei do Millennium Copyright por divulgarem documentos e ficheiros que expuseram os secretos e muito rentáveis acordos entre gigantes das telecomunicações e sectores encobertos do Estado norte-americano. No caso da Cryptome, o site esteve fechado durante um dia quando a Microsoft, o gigante do software, exigiu que o seu denominado “guia de espionagem legal” fosse removido por John Young, o administrador. Todos os cinco ficheiros estão actualmente de novo online no Cryptome, em forma zipada, e constituem uma leitura muito esclarecedora. Mas a perseguição não parou por aqui. Quando Young publicou o “guia de espionagem legal” através da PayPal, a empresa congelou a conta da Cryptome, muito provavelmente por ordem das agências de espionagem dos Estados Unidos. Porque razão os parceiros empresariais secretos do Estado fizeram de Young um alvo? Talvez porque desde 1996, segundo informa o site, “a Cryptome recebe documentos para publicação que são proibidos pelos governos a nível mundial, em particular material sobre a liberdade de expressão, privacidade, criptologia, tecnologias de dupla actualização, segurança nacional, espionagem e governação secreta – documentos públicos, secretos e confidenciais. Os documentos serão removidos deste site apenas por ordem emanada directamente por um tribunal dos Estados Unidos com jurisdição. Nenhuma ordem de um tribunal foi alguma vez emanada”. Como funciona então o mega-sistema repressivo electrónico? Quais são as características essenciais que diferenciam um Estado policial electrónico de formas anteriores de governo opressivo? A Cryptohippie afirma: “Num Estado policial electrónico, cada câmara de vigilância a gravar, cada email enviado, cada site da internet navegado, cada cheque escrito, cada passagem de cartão de crédito, cada toque de telemóvel… são provas que poderão vir a ser utilizadas em contextos criminais e mantidas em bases de dados pesquisáveis. O indivíduo pode ser processado quando o governo quiser.” Como a Antifascist Calling e outras associações salientaram, além dos estratagemas habituais utilizados pelas elites governantes como a espionagem geral de movimentos na internet e a indexação de bases de dados globais de populações inteiras existem ainda, por exemplo, as excepções ao Freedom of Information Act (Lei da Liberdade de Informação) por motivos de “segurança nacional”; a subversão completa do papel da lei através da expansão das excepções por “segredo de Estado”, que proíbem os tribunais de examinar as reivindicações capciosas de um Estado; a violência opaca e burocrática praticada por empresas que guardam, por qualquer meio que considerem necessário, o que foi eufemísticamente baptizado como “informações de negócios patenteadas.” Em Estados caracterizados pela corrupção global, por exemplo burlas financeiras generalizadas, abuso de informação privilegiada, acordos intermediados com políticos subornados, produtos farmacêuticos perigosos ou outros produtos “testados” e depois certificados como “seguros” pelos próprios homens do marketing, a protecção de segredos comerciais, processos de produção e planos de marketing é criteriosamente assegurada por pit bulls judiciais. Aqueles que revelam os segredos e têm a temeridade de revelar que vários produtos são perigosos para a saúde pública ou têm efeitos perniciosos no ambiente (descarregados nos contribuintes como custos de produção “externos”) são acossados, caluniados ou perseguidos, quando não detidos pelos servidores legais do Estado corporativista. Como é que isto se processo no dia-a-dia? De acordo com a Cryptohippie, eis os passos através dos quais se assegura o funcionamento da rede electrónica para garantir que os cidadãos obedecem à lamentável ordem das coisas: documentos diários: exigência de documentos de identidade e de registo emitidos pelo Estado; questões de fronteiras: inspecções nas fronteiras, buscas nos computadores, decifração de dados; rastreio financeiro: a capacidade do Estado para investigar e gravar todas as transacções financeiras: cheques, utilização de cartão de crédito, etc.; aplicação de mordaça: penas criminais a quem revele que o Estado está a investigar os seus registos; leis anti-encriptação: excluir ou restringir a criptografia; protecção constitucional: ausência de protecções constitucionais para os cidadãos, ou derrogação de tais protecções; capacidade de armazenar dados: a capacidade do Estado para armazenar os dados que recolhe; capacidade de pesquisar dados: a capacidade do Estado para investigar os dados que recolhe; retenção de dados de internet: a capacidade do Estado para forçar os fornecedores de internet a guardar os registos de utilização de internet de todos os seus clientes; retenção de dados telefónicos: quando os Estados forçam as companhias de telefones a gravarem e guardarem registos da utilização de telefone de todos os clientes; registos de telemóveis: quando os Estados forçam as empresas de telemóveis a gravar e guardar registos da utilização de todos os clientes, incluindo a localização; registos médicos: quando os Estados exigem aos fornecedores de serviços médicos que retenham as informações sobre os clientes; capacidade de execução: a capacidade do Estado para usar força excessiva (exemplificada pelas equipas SWAT) para deter quem quiser e quando quiser; habeas corpus: ausência de habeas corpus - o direito a não ser mantido em prisão sem processo legal imediato ou a derrogação de tais protecções; barreiras polícia-espionagem: a ausência de separações entre organizações policiais e organizações de espionagem, ou a derrogação de tais separações; pirataria informática encoberta: quando operacionais do Estado copiam provas digitais de computadores privados de forma encoberta; a pirataria informática encoberta pode fazer qualquer um parecer o tipo de criminoso desejado, se combinado com a eliminação e/ou acrescento de provas digitais; mandatos de captura vagos: mandados de captura emitidos sem o exame cuidadoso das declarações policiais e outras justificações efectuado por um juiz verdadeiramente independente. Parece-lhe familiar? É natural. Esta é a realidade tortuosa fabricada para todos nós. Ou, como Debord diria: “O espectáculo não pode ser entendido como um mero excesso visual produzido pelas tecnologias de massa. É uma perspectiva global que foi realmente materializada, uma visão do mundo que se tornou objectiva.”
Texto original de Tradução e adaptação: Rita Taborda Mais informação: https://secure.cryptohippie.com/ http://antifascist-calling.blogspot.com/
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