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O véu integral usado por algumas mulheres muçulmanas para cobrir o rosto "ameaça os valores da República" e "representa tudo aquilo que França espontaneamente rejeita", conclui o relatório da Comissão Nacional da Assembleia Francesa que questionou, nos últimos seis meses, o uso do véu em França.
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A polémica começou quando Nicolas Sarkozy declarou que a utilização do véu integral "não era bem-vinda" em França, não por uma questão religiosa, mas porque coloca em causa a liberdade da mulher e da sua própria dignidade. Já em 2004, o governo de Chirac havia proibido o uso de "proeminentes" símbolos religiosos pelos alunos nas escolas estatais.
Uma lei de 1905 já determinava a separação entre Igreja e Estado, e o princípio de laicização, que Chirac e Sarkozy usaram como justificação para a proibição total do véu em França, mas o recente aumento de polémicas que envolveram estudantes e funcionárias públicas que vestem burqas ou outros véus islâmicos reacendeu o debate sobre a necessidade de uma reformulação da lei.
Os membros da Comissão Nacional Francesa pretendem agora proibir o uso do véu integral nos serviços públicos, hospitais e transportes públicos. ” Se a resolução passar no Parlamento em meados de Março, os funcionários poderão pedir às mulheres para remover o véu, mas o seu uso não se torna ilegal. No entanto, o documento passa a prever a recusa de pedidos de asilo de vistos perante a “insistência em usar o véu”.
A França tem cerca de 3,5 milhões de muçulmanos, que representam cerca de 6% da população, de acordo com o Pew Forum on Religion & Public Life, mas estima-se que menos de 2.000 mulheres usem o véu islâmico completo. Existem vários tipos de lenços e véus para as mulheres muçulmanas - os que cobrem parcialmente a cara e a burqa. Em França, o véu parcial é a versão mais comum. Mas a nova proibição seria aplicada ao niqab e à burqa. O niqab é um véu que cobre a cara, mas deixa os olhos descobertos. A burqa é o único tipo de véu que cobre todo o rosto e corpo incluindo os olhos, com uma pequena rede.
O uso do véu e as diferentes posições
O líder da maioria parlamentar francesa, Jean-François Cope, afirmou estar confiante na aprovação da resolução e disse que qualquer lei deste ímpeto, nos tempos que correm, é susceptível de ser discutida nos tribunais, tanto em França, como a nível europeu. Afinal, a última sondagem da revista Le Point mostra que 57 % dos franceses concorda com a proibição de “aparecer em público vestindo roupas que cubram o rosto”. "As duas razões pelas quais temos de aplicar a legislação é, em primeiro lugar, para respeitar os direitos das mulheres e, segundo, por uma questão de segurança", Cope acrescentou.
Segundo os deputados da União por um Movimento Popular (UMP), o véu que cobre o rosto é ‘’um sinal pervertido de uma busca de identidade” e um símbolo da subjugação da mulher, que são obrigadas a usá-los pelos homens com quem vivem - maridos, pais ou irmãos”. Os legisladores franceses acreditam que a burqa é um fenómeno em crescimento e que esconde uma mensagem súbtil de fundamentalismo.
As mulheres que usam véu negam esta realidade e afirmam sentir-se bem assim. “Esta lei só servirá para isolar essas mulheres e para as impedir de se sentirem inseridas na sociedade Francesa”, defende Nadia, frequentadora do Centro Cultural Árabe, em Bruxelas. Se a lei for aprovada, será vista como uma discriminação para as mulheres muçulmanas francesas, que para além de não poderem usar burqa nas escolas, podem ver negado o seu direito à assistência médica e à sua mobilidade em geral, pois alguns homens podem impedi-las de sair de casa sem a burqa”, explicou a jovem iraniana.
Segundo a porta-voz dos deputados comunistas, Roland Muzeau, "uma lei não vai contribuir para fazer progredir os direitos das mulheres".
Os socialistas, que boicotaram a votação como haviam anunciado, afirmam-se contra "uma lei de circunstância". Para muitos socialistas, o governo só quer cortar na imigração. O debate sobre o véu integral – tem sido definido como o debate sobre o uso da burqa, quando apenas 367 mulheres o fazem, em França, comparadas às cerca de 1600 que usam outros tipos de véu. Mas será que os seus propósitos são assim tão diferentes?
Um dos factores mais contraditórios deste debate é que nos últimos anos o governo francês apoiou a propagação do Islão entre os jovens árabes nos bairros à volta de Paris. Cerca de 1500 mesquitas e sociedades islâmicas abriram em França. Apesar de o Estado francês se dizer laico, fornece 80% do orçamento das escolas católicas onde estudam dois milhões de alunos. Nos últimos anos, as escolas judias também cresceram 120%. Contudo, há só uma escola muçulmana em toda a França, que precisou de oito anos de negociações com o governo antes de abrir. Dos dois milhões de raparigas estudantes, só 1500 levam véus na cabeça para a escola, de acordo com o relatório governamental que foi usado para justificar esta lei. Isso representa menos de um por cento dos 500 000 estudantes de famílias muçulmanas.
Na verdade, “não há nada no Corão que oriente as mulheres a cobrir o rosto”, esclareceu Ali, jovem marroquino que estuda em Bruxelas.”A proibição da burqa não vai forçar as mulheres muçulmanas a usar o mesmo vestuário que aqui, de um momento para o outro. É inadmissível que num país que tanto defende as liberdades, se proíba as pessoas de usarem o que querem”, acrescentou o estudante sobre o caso de França.
Mas a França não é o único país da Europa a considerar a proibição da burqa. Desde 2002, um ano depois dos ataques terroristas do 11 de Setembro, a questão da proibição do uso do véu e de outros símbolos religiosos começou a ser debatida um pouco por toda a Europa.
O véu pela Europa
GRÃ-BRETANHA
Não há proibição relativamente ao traje islâmico, mas as escolas estão autorizadas a construir o seu próprio código de vestuário depois de uma directiva de 2007.
O Secretário das Escolas, Ed Balls, disse, em Janeiro de 2010 que não era “britânico " dizer às pessoas o que vestir”.
DINAMARCA
Em 2008, o governo anunciou que iria banir das salas de audiência juízes que usassem lenços e outros símbolos religiosos ou políticos - incluindo crucifixos, a kipa judaica e os turbantes.
Essa decisão foi tomada depois da pressão do Partido Popular Dinamarquês (DPP), conhecido pela sua retórica anti-muçulmana, que desde então tem tentado estender a proibição aos funcionarios das escolas e hospitais.
Este país já havia sido alvo de grandes protestos no mundo muçulmano depois da publicação num jornal dinamarquês de um cartoon polémico, em 2005, que retratava o profeta Maomé como um homem barbudo com uma bomba dentro do turbante.
HOLANDA
Em 2006, o governo holandês considerou uma lei semelhante, mas rapidamente abandonou todos os planos de impôr uma proibição das várias formas de cobrir o rosto em locais públicos, pois muitos críticos e peritos disseram que esta lei violaria os direitos civis.
Cerca de 5% dos 16 milhões de habitantes da Holanda são muçulmanos, mas apenas cerca de 300 mulheres usam burqa.
ITÁLIA
Em 2004, os políticos locais do norte de Itália ressuscitaram uma velha lei contra o uso público de máscaras, para proibir as mulheres de usarem a burka.
ALEMANHA
Em setembro de 2003, o Tribunal Federal Constitucional decidiu a favor de uma professora que queria usar o lenço islâmico na escola.
No entanto, foi permitido que os Estados alterarassem a sua legislação local, se assim o desejassem.
Desde então, pelo menos, quatro estados alemães passaram a proibir as professoras de usarem véus e no estado de Hesse, a proibição aplica-se a todos os funcionários públicos.
BÉLGICA
Embora não exista uma proibição nacional, vários distritos proibiram a burqa em locais públicos ao abrigo de antigas leis locais, originalmente concebidas para impedir que as pessoas cobrissem totalmente os rostos na altura do carnaval.
ÁUSTRIA
A ministra dos Assuntos das Mulheres, Gabriele Heinisch-Hosek, disse que a proibição deve ser considerada em espaços públicos, se o número de mulheres que usam o véu aumentar drasticamente.
SUÍÇA
No final de 2009, a ministra da Justiça, Eveline Widmer-Schlumpf, afirmou que a proibição do véu deve ser considerada se um maior número de mulheres muçulmanas começar a usá-lo, acrescentando que os véus fazem-na sentir "desconfortável.
Para os muçulmanos que vivem no país, a proibição das burqas, assim como a proibição dos minaretes, é um duro golpe para os muçulmanos e reflecte uma manobra política contra os imigrantes.
TURQUIA
Durante mais de 85 anos, os turcos vivera num estado secular, fundado por Ataturk, que considerou o véu como retrocesso na sua campanha de laicização da sociedade turca.
Os lenços são proibidos em espaços públicos e edifícios oficiais, mas a questão é profundamente divisionista entre uma população predominantemente muçulmana. Dois terços das mulheres turcas - incluindo a esposas e as filhas do primeiro-ministro e do presidente – cobrem as suas cabeças.
Em 2008, a Constituição da Turquia foi alterada para facilitar a utilização nas universidades, passando a permitir o uso dos lenços sob o queixo. O véu que cobre o pescoço e os véus integrais são ainda proibidos.
O partido do governo, com raízes profundas no Islão, disse que esta proibição significava que muitas meninas estavam a ser privadas de ensino.
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