Promover a integração de toda a cadeia de inovação – desde investigação ao mercado – tal é a narrativa apresentada pela Horizonte 2020 proposta pela Comissão Europeia. Pela primeira vez o intuito é o de estabelecer um quadro estratégico comum para o financiamento da investigação e inovação a partir de 2013, juntando os programas europeus – nomeadamente o antigo Programa-quadro de Investigação (FP), o European Institute of Technology (EIT) e o programa EUROATOM.

Propor o programa-quadro comum que englobe todos os esquemas de fundos e programas, não obstante as desigualdades em termos de financiamento e a sua importância no contexto europeu, na minha perspectiva oferece uma oportunidade de estreitar a Área Europeia de Investigação e poderia conceber uma abordagem capaz de proporcionar essa consolidação efectivamente integrada numa estratégia clara de convergência.

A Europa e os cidadão europeus precisam desesperadamente de boas notícias, a I&D está numa boa posição para isso. Mas isso vai acontecer? Fundamentalmente depende de como seremos capazes de lhe garantir o sucesso. A introdução de medidas de simplificação em relação quer a formas de financiamento quer a regras de participação parecem ser já um dado positivo. É bastante claro que nenhuma estratégia conjunta poderá existir se continuarmos, a cada momento, a mudar as "regras do jogo". Mas existem alguns pontos críticos que têm de ser avaliados para que se assegure que a oportunidade do Horizonte 2020 seja "a" oportunidade.

Primeiro, independentemente da estratégia que adoptemos como resposta à nossa actual situação económica e social, o investimento em investigação, desenvolvimento e inovação não pode ser considerado uma certeza enquanto o acesso ao financiamento europeu disponível continuar a ser assolado por desigualdades e intrinsecamente distorcido.

Excelência é o pilar fundamental da proposta, mas isso deve ser visto de forma a que não deixemos para trás aqueles que, sendo excelentes, ainda não tiveram hipótese de aceder ao financiamento europeu. Progredir na direcção da excelência, em todos os sentidos da palavra, será impossível a menos que os recursos necessários sejam garantidos (é por isso que o volume de investimento tem de ser aumentado substancialmente, mas a isto voltarei mais tarde).

Segundo, a proposta da Comissão sublinha a possibilidade de criação de 830 mil novos empregos. Eu acrescentaria: empregos de qualidade. E isto não é uma ligação "natural", a Comissão propõe uma maior ligação entre instituições de investigação e a indústria. A liderança da indústria é, assim, o segundo pilar fundamental da proposta. Aqui têm de ser consideradas preocupações adicionais. A Comissão propõe-se dar um especial ênfase às PME, que são importantes porque constituem a maior parte da indústria europeia e são as pequenas e médias empresas quem mais contribui para a empregabilidade. Nos últimos anos têm sido elaborados constantes acordos nesse sentido, com o objectivo de assegurar uma maior participação, embora sem alcançar o efeito desejado. Estreitar a convergência e consolidar a competitividade global da UE estão entre as formas de atingir uma recuperação económica e fazer surgir um modelo de desenvolvimento baseado num crescimento sustentável e na criação de empregos. Independentemente do que possamos pensar do projecto industrial enquanto tal, a Airbus é um exemplo onde a Europa surgiu, manifestamente, forte no que respeita às áreas aqui em discussão. O que está em causa é um projecto a longo-prazo, altamente inovador, que reúne uma série de recursos que se conseguiram estabelecer, no contexto mundial, como uma história de sucesso. O sucesso da reformulação proposta da Comissão vai depender da capacidade de encaixar projectos como o Airbus em projectos de outro âmbito concebidos numa outra escala, maximizando a cooperação sem ignorar ou apagar especifícidades locais ou regionais e características nacionais.

Em terceiro lugar está o pilar dos grandes desafios na sociedade. Fora identificados seis desafios. Neste caso, tomo como exemplo a saúde e o desafio do envelhecimento saudável. Aqui o tempo e a cooperação são peças chave. Em especial em domínios como o da saúde existe a necessidade de considerar a possibilidade de continuidade. Não existe forma de resolver os problemas do mundo ou de encontrar a inovação possível na equação produto/serviço num prazo de sete anos... Além disso, apesar de ser bastante importante que se definam as principais prioridades, é igualmente essencial que se providenciem formas de equilíbrio entre projectos que vão ao encontro de grandes transformações sociais e projectos topo-base de forma a despertar a curiosidade, que desempenha um papel crucial na consolidação da actividade científica. Todos os objectivos acima mencionados podem ser conseguidos com um aumento de orçamento. Na Europa o investimento agregado em I&D não tem sido compatível com o seu estatuto enquanto região mais rica do mundo. O volume total do investimento europeu tem, reconhecidamente, aumentado nos anos mais recentes, mas este facto não fez da Europa mais coesa. As desigualdades substanciais entre os Estado-Membros fazem-se sentir principalmente de duas formas. Dado o presente estado da Europa, onde as desigualdades estão a aumentar, precisamos de pensar em formas de intensificar a cooperação.

Finalmente, é preciso assegurar que o quadro comum permita que o conhecimento – no sentido lato – não seja visto de uma forma tão estrita, ou seja, puramente enquanto um bem potencialmente comercializável, sem negligenciar a sua importância para o bem público. A inovação não resulta inteiramente da investigação, assim como a investigação não tem de se traduzir invariavelmente em inovação. A dimensão social e o impacto da investigação e inovação também necessitam de ser tidos em conta, e estudados, dado que não conseguimos construir uma acção efectiva para algo que não nos é familiar nas sociedades às quais se destina.

Estas são as principais razões pelas quais é crucial manter o financiamento para as ciências sociais e humanas. A posição da Comissão é a de que não existe necessidade de uma linha específica de financiamento uma vez que ele se encontra por todo o lado. Poderíamos dizer o mesmo em relação a outros domínios e, no entanto, elas são consideradas como separadas ou definidas enquanto desafios da sociedade, como é o caso das ICT.

Ampliar a diversidade geográfica e o número de participantes nos programas europeus é um desafio adicional. Além disso, nenhum progresso pode ser alcançado nesta sentido sem ter em conta o grande número de disciplinas científicas, a natureza variada da inovação, a possibilidade de originalidade e, se necessário, a possibilidade de falhar, o papel social da ciência e inovação, e o tempo permitido para a necessária consolidação, dependendo dos tipos e escala de projectos envolvidos.

Investigação e inovação deveria ser considerada como premissa para consolidar qualquer crescimento, procurando ser sustentável e inclusiva. O compromisso com estas linhas é particularmente importante perante a actual crise económica e social.