Um relatório de Miguel Portas com o objectivo de reduzir a metade o tempo de apoio da União Europeia aos despedimentos colectivos e de transformar o mecanismo actualmente existente num fundo estrutural está em debate e negociação no Parlamento Europeu.

A Comissão de Orçamento do Parlamento Europeia iniciou segunda-feira, 21 de Junho, o debate e a negociação sobre o futuro do Fundo de Ajustamento à Globalização num relatório do eurodeputado Miguel Portas que prevê a redução em 50 por cento do tempo de resposta da União Europeia a um despedimento colectivo no espaço dos 27. O objectivo principal é transformar até 2013 o actual fundo num fundo estrutural que "siga o interesse do trabalhador" atingido por esse tipo de despedimentos, como aconteceu recentemente na Quimonda, em Portugal.

O fundo de ajustamento à globalização (FEG) foi criado pela UE em finais de 2006 para apoiar os trabalhadores, principalmente nas regiões e nos sectores desfavorecidos pela abertura à economia globalizada, mas o seu funcionamento foi limitado e medíocre até ser criado um novo regulamento em Maio de 2009. Após um ano, o fundo melhorou substancialmente no seu funcionamento e capacidade de execução.
Acima de tudo, comentou Miguel Portas durante o debate em comissão, “é um bom fundo para a reinserção profissional” – é um fundo de resposta personalizada a despedimentos colectivos, ou seja, não propõe a mesma formação para todos os trabalhadores, mas pergunta-se ao próprio trabalhador que tipo de formação ele quer ter para ser reinserido no mercado. Porque cada caso é um caso e porque já temos fundos que oferecem formação aos trabalhadores em função dos interesses das empresas, como o Fundo Social Europeu (FSE), “é essencial ter um fundo que segue o interesse do trabalhador. Ajusta-se às necessidades e expectativas. É um laboratório de formação e deve ser autónomo do FSE, contaminando-o com as boas práticas”, explicou o eurodeputado.
Apesar do fundo funcionar melhor desde que foi melhorado o regulamento, continua ainda com estrangulamentos, sublinhou Miguel Portas. "As mesmas pessoas que analisaram 16 candidaturas em dois anos, analisam agora 42 em apenas um ano. Para além disso, e apesar de o fundo ter sido questionado pelos países mais ricos da UE, é por eles que é mais utilizado, o que é paradoxa”, acrescentou.
Para melhorar o funcionamento do fundo tal como se encontra na situação actual, o eurodeputado apresentou três propostas concretas para simplificar todos os procedimentos que sejam precisos para ser mais funcional para quem o utiliza. Em primeiro lugar, “reduzir três a seis meses o tempo de espera desde o momento em que o trabalhador é despedido e o momento em que o Estado Membro recebe o dinheiro.” O tempo habitual de espera é hoje de nove a doze meses. Em segundo lugar, “o fundo tem um tempo limite até 2011, mas é preciso estendê-lo até 2013”. E finalmente, a partir de então, “deve tornar-se uma rubrica com orçamento próprio” pois, como Miguel Portas explica, estamos num contexto de crise, mas mesmo que consigamos melhorá-lo e criar novos empregos, o problema  do desemprego é um problema estrutural e temos de dar um sinal aos trabalhadores de que a Europa está com eles. Um sinal de que a própria UE pode melhorar as políticas que cada Estado-Membro tem hoje em dia em matéria de formação profissional”.
O atendimento personalizado do trabalhador é ainda muito deficiente e não dá resposta às suas necessidades, concordou a responsável por este relatório na Comissão de Emprego e Assuntos Sociais. Muitos trabalhadores entram muito cedo nas empresas e aí trabalham durante vinte ou trinta anos sem adquirir mais formação e sem ser adaptados às mudanças que ocorrem nas empresas e no mercado de trabalho. “É neste campo que precisamos de uma individualizacão forte, mas também é preciso ter a participação dos parceiros sociais ao longo deste processo. Não podemos dar uma resposta colectiva a trabalhadores nesta situação e por isso temos de prolongar este fundo”, acrescentou.

Consulte aqui o relatório em discussão (versão em Português):

http://www.europarl.europa.eu/activities/committees/draftReportsCom/comparlDossier.do?language=PT&dossier=BUDG%2F7%2F02515&body=BUDG

Mais informação:

http://www.beinternacional.eu/index.php/destaques/692-apoio-aos-desempregados-em-debate-no-parlamento-europeu